Projeto de Resolução 5/XVII: Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina
Votação na generalidade · 11 jul 2025
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25 deputados a favor, 160 contra e 45 abstenções.
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental. Os autores defendem que as ações de Israel em Gaza configuram um genocídio e que Portugal já devia ter reconhecido o Estado palestiniano.
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Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
22 intervenções a 11 jul 2025 · 10 partidos
Resumo gerado por IAO que cada partido defendeu, a partir do Diário. Pode conter imprecisões.Como é feito
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado
Defendeu que Portugal deverá reconhecer o Estado da Palestina quando estiverem reunidas condições, como reformas e eleições na Autoridade Palestiniana e o desarmamento do Hamas. Destacou a sugestão do Governo de reforçar a Autoridade Palestiniana para administrar todo o território, incluindo Gaza.
Criticou o projeto do PCP por não condenar o ataque do Hamas de 7 de outubro e questionou as fronteiras e a legitimidade de um Estado palestiniano. Considerou que o reconhecimento não levaria à paz, devendo antes libertar os reféns e destruir o Hamas.
Defendeu o reconhecimento imediato do Estado da Palestina, considerando que a solução de dois Estados está em risco e que a ausência de reconhecimento é um obstáculo. Lembrou que a Assembleia aprovou em 2012 o princípio do reconhecimento, em coordenação com a UE.
Defendeu a solução de dois Estados, considerando que reconhecer agora a Palestina seria um erro, por falta de autoridade legítima e unificada. Considerou que reconhecimentos unilaterais fora de consenso europeu não ajudam, e defendeu negociações diretas entre israelitas e palestinianos.
Propôs o reconhecimento imediato do Estado da Palestina, considerando que não se pode defender dois Estados reconhecendo apenas um. Propôs ainda a suspensão imediata do Acordo de Associação UE-Israel, e criticou a inação do Governo e dos Governos europeus perante o que considerou genocídio.
Defendeu o reconhecimento do Estado da Palestina, de acordo com as resoluções da ONU, sem depender da União Europeia. Considerou que o reconhecimento é um sinal político urgente contra o que descreveu como genocídio em curso, e que acelera a solução de dois Estados.
Considerou que o ataque do Hamas de 7 de outubro originou a situação atual, e que reconhecer agora a Palestina beneficiaria o terrorismo. Defendeu as condições fixadas pelo Primeiro-Ministro: libertação dos reféns, reformas na Autoridade Palestiniana e desarmamento do Hamas.
Defendeu o reconhecimento da Palestina, considerando que quem permite ou justifica o que descreveu como genocídio é cúmplice. Considerou que o reconhecimento serve para travar o genocídio e que os que defendem dois Estados só reconhecem Israel.
Defendeu o reconhecimento do Estado da Palestina como um passo para o equilíbrio do Médio Oriente, desde que enquadrado numa perspetiva de paz, segurança e convivência entre dois povos. Considerou que se trata de uma questão de justiça e de respeito pelo direito internacional.
Defendeu o reconhecimento do Estado da Palestina, considerando-o mais urgente do que nunca, e propôs mecanismos urgentes para acolher crianças de Gaza com necessidade de cuidados médicos. Citou a Unicef: mais de 50 000 crianças mortas ou feridas desde outubro de 2023.
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.