9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1158Projeto de Resolução 1158/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um programa especial de apoio à comunidade portuguesa na Venezuela
Proposta de PS·Europa e Relações Externas
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1132Projeto de Resolução 1132/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce a ajuda à Venezuela após o sismo e o apoio consular
Proposta de L·Europa e Relações Externas
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 610Projeto de Resolução 610/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que não aprove, na forma atual, o acordo de comércio livre UE-Índia
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
Abstenção: PCP e JPP · A favor: CH · Contra: todos os outros
A favor 60Abstenção 4Contra 165
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1207Projeto de Resolução 1207/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um visto humanitário para palestinianos dos Territórios Ocupados
Proposta de L·Imigração
A favor: L, PCP, BE e JPP · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: PS e IL
A favor 11Abstenção 67Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1206Projeto de Resolução 1206/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo reforçar evacuações médicas, dando prioridade a crianças e mulheres
Proposta de L·Saúde
Contra: PSD, CH e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 78Abstenção 0Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1155Projeto de Resolução 1155/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo defender a libertação de Au Kam San e o fim do processo a jornalistas
Proposta de L·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH, PCP e CDS-PP · A favor: IL, L, BE e JPP · Abstenção: PS
A favor 17Abstenção 58Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1147Projeto de Resolução 1147/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que promova na UE uma resposta à repressão da oposição na Turquia
Proposta de L·Europa e Relações Externas
Abstenção: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1319Projeto de Resolução 1319/XVII
✓AprovadoDá assentimento à deslocação do Presidente da República a Madrid entre 4 e 5 de novembro
Proposta de PAR·Europa e Relações Externas
Ausente: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
9 out 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1318Projeto de Resolução 1318/XVII
✓AprovadoDá assentimento à deslocação do Presidente da República à Eslovénia em outubro
Proposta de PAR·Europa e Relações Externas
Ausente: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
30 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1186Projeto de Resolução 1186/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que promova a inclusão do Porto de Vila Nova no acordo com os EUA
Proposta de CH·Defesa
A favor: CH, IL e JPP · Abstenção: PS · Contra: todos os outros
A favor 70Abstenção 58Contra 102
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1144Projeto de Resolução 1144/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que se oponha à adoção do European Democracy Shield
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
Abstenção: IL, PCP, CDS-PP, BE e JPP · Contra: PSD, PS, L e PAN · A favor: CH
A favor 60Abstenção 16Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1119Projeto de Resolução 1119/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que defenda aplicação mais célere dos acordos comerciais da UE
Proposta de IL·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, CH, PS, PCP e BE · Abstenção: L, CDS-PP, JPP e PAN · A favor: IL
A favor 9Abstenção 10Contra 211
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1181Projeto de Resolução 1181/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma estratégia para a América Latina e as Caraíbas
Proposta de IL·Europa e Relações Externas
Contra: PSD e PCP · Abstenção: CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 136Abstenção 2Contra 92
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1153Projeto de Resolução 1153/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que proteja as carreiras de leitores e professores no estrangeiro
Proposta de CH·Educação e Ciência
A favor: CH, BE, JPP e PAN · Abstenção: PS, IL, L e PCP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 63Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1143Projeto de Resolução 1143/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que defenda na UE a inclusão do PCC como organização terrorista
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
Contra: PSD, PS, L, PCP e BE · A favor: CH, IL, CDS-PP e JPP · Abstenção: PAN
A favor 72Abstenção 1Contra 157
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1140Projeto de Resolução 1140/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que transmita ao Egipto o fim da discriminação de cristãos e bahá'is
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
A favor: CH, PS, IL, BE e JPP · Abstenção: L, PCP, CDS-PP e PAN · Contra: PSD
A favor 129Abstenção 12Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1075Projeto de Resolução 1075/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que garanta a estabilidade do Ensino Português no Estrangeiro
Proposta de PS·Educação e Ciência
Contra: PSD e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 139Abstenção 0Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1137Projeto de Resolução 1137/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que mobilize a comunidade internacional pela liberdade em Ormuz
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
Abstenção: L, BE e PAN · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 219Abstenção 8Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1031Projeto de Resolução 1031/XVII
✓AprovadoAprecia favoravelmente o relatório do Governo sobre Portugal na União Europeia em 2025
Proposta de Comissões·Europa e Relações Externas
Contra: PCP · Abstenção: BE · A favor: todos os outros
A favor 226Abstenção 1Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1231Projeto de Resolução 1231/XVII
✓AprovadoPropõe que a Assembleia autorize a viagem do Presidente ao Conselho da Europa
Proposta de PAR·Europa e Relações Externas
A favor: todos
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL