XVII Legislatura · dados até 9 out 2026
Como votam os partidos, proposta a proposta.
Todas as votações da Assembleia da República, explicadas em linguagem simples. Veja quem votou a favor, quem votou contra e o que isso diz sobre cada partido.
Última votação9 out 2026
Projeto de Lei 285/XVIIReposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Aprovado
229 a favor0 contra0 abstenções
- PSD: A favor
- CH: A favor
- PS: A favor
- IL: A favor
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: A favor
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: Ausente
Cheio = a favorClaro = abstençãoContorno = contra
Votação final global · Ver votação →2337
iniciativas apresentadas
2048
votações em plenário
57%
das votações aprovadas
10%
aprovadas por unanimidade
Últimas votações
Votações na generalidade e finais. Votos de procedimento ocultos.
9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1158/XVII
AprovadoRecomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026
Proposta de PS·Europa e Relações Externas
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- PSD: Abstenção
- CH: A favor
- PS: A favor
- IL: A favor
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: Abstenção
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1132/XVII
AprovadoRecomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente
Proposta de L·Europa e Relações Externas
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- PSD: Abstenção
- CH: A favor
- PS: A favor
- IL: A favor
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: Abstenção
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 610/XVII
RejeitadoRecomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
A favor 60Abstenção 4Contra 165
- PSD: Contra
- CH: A favor
- PS: Contra
- IL: Contra
- L: Contra
- PCP: Abstenção
- CDS-PP: Contra
- BE: Contra
- JPP: Abstenção
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1207/XVII
RejeitadoRecomenda ao Governo a criação de um visto humanitário específico para o acolhimento de pessoas palestinianas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados
Proposta de L·Imigração
A favor 11Abstenção 67Contra 151
- PSD: Contra
- CH: Contra
- PS: Abstenção
- IL: Abstenção
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: Contra
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1206/XVII
RejeitadoRecomenda ao Governo o reforço das evacuações médicas de pessoas provenientes dos Territórios Palestinianos Ocupados, em particular de crianças e mulheres
Proposta de L·Saúde
A favor 78Abstenção 0Contra 151
- PSD: Contra
- CH: Contra
- PS: A favor
- IL: A favor
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: Contra
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1155/XVII
RejeitadoRecomenda ao Governo que defenda, no quadro europeu e nas relações bilaterais com a China, a libertação imediata de Au Kam San e o fim da perseguição judicial às jornalistas do extinto All About Macau
Proposta de L·Europa e Relações Externas
A favor 17Abstenção 58Contra 154
- PSD: Contra
- CH: Contra
- PS: Abstenção
- IL: A favor
- L: A favor
- PCP: Contra
- CDS-PP: Contra
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1147/XVII
AprovadoRecomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia
Proposta de L·Europa e Relações Externas
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- PSD: Abstenção
- CH: A favor
- PS: A favor
- IL: A favor
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: Abstenção
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 315/XVII
AprovadoPela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
A favor 132Abstenção 97Contra 0
- PSD: Abstenção
- CH: A favor
- PS: A favor
- IL: A favor
- L: Abstenção
- PCP: A favor
- CDS-PP: Abstenção
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 225/XVII
RejeitadoPela gratuitidade do passe para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- PSD: Contra
- CH: A favor
- PS: Abstenção
- IL: Contra
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: Contra
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 270/XVII
RejeitadoRecomenda ao Governo a fixação de prazos para o pagamento atempado dos apoios agrícolas, florestais e das pescas pelo IFAP
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
A favor 62Abstenção 76Contra 91
- PSD: Contra
- CH: A favor
- PS: Abstenção
- IL: Abstenção
- L: Abstenção
- PCP: Abstenção
- CDS-PP: Contra
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 229/XVII
AprovadoPor um reforço do financiamento e dos meios das Associações Humanitárias de Bombeiros em reconhecimento do esforço empreendido no combate aos incêndios em 2025
Proposta de PAN·Ambiente e Energia
A favor 131Abstenção 98Contra 0
- PSD: Abstenção
- CH: A favor
- PS: A favor
- IL: Abstenção
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: A favor
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 230/XVII
AprovadoPela aprovação de uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Proposta de PAN·Ambiente e Energia
A favor 129Abstenção 100Contra 0
- PSD: Abstenção
- CH: A favor
- PS: A favor
- IL: Abstenção
- L: A favor
- PCP: A favor
- CDS-PP: Abstenção
- BE: A favor
- JPP: A favor
- PAN: sem registo
Explorar por tema
Cada proposta é classificada num ou mais temas.
Trabalho e Segurança Social428 propostas · 36% das votações aprovadasSaúde333 propostas · 66% das votações aprovadasAmbiente e Energia312 propostas · 55% das votações aprovadasJustiça e Segurança290 propostas · 60% das votações aprovadasDireitos e Igualdade254 propostas · 58% das votações aprovadasEconomia e Empresas234 propostas · 40% das votações aprovadasEducação e Ciência223 propostas · 45% das votações aprovadasImpostos e Finanças Públicas206 propostas · 51% das votações aprovadas