9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 285/XVII
✓AprovadoCorrige o posicionamento de docentes ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço
Proposta de Cidadãos·Educação e Ciência
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: Ausente
9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1158/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um programa especial de apoio à comunidade portuguesa na Venezuela
Proposta de PS·Europa e Relações Externas
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1132/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce a ajuda à Venezuela após o sismo e o apoio consular
Proposta de L·Europa e Relações Externas
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- L
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 610/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que não aprove, na forma atual, o acordo de comércio livre UE-Índia
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
A favor 60Abstenção 4Contra 165
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1207/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um visto humanitário para palestinianos dos Territórios Ocupados
Proposta de L·Imigração
A favor 11Abstenção 67Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1206/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo reforçar evacuações médicas, dando prioridade a crianças e mulheres
Proposta de L·Saúde
A favor 78Abstenção 0Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1155/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo defender a libertação de Au Kam San e o fim do processo a jornalistas
Proposta de L·Europa e Relações Externas
A favor 17Abstenção 58Contra 154
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1147/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que promova na UE uma resposta à repressão da oposição na Turquia
Proposta de L·Europa e Relações Externas
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 315/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo avaliar a obrigatoriedade do bloqueio da ignição por álcool
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
A favor 132Abstenção 97Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 225/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo passe gratuito para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 270/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo prazos para o IFAP pagar apoios agrícolas, florestais e das pescas
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
A favor 62Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 229/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo reforçar em 10,9 milhões as verbas para associações de bombeiros
Proposta de PAN·Ambiente e Energia
A favor 131Abstenção 98Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- –IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 230/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma estratégia integrada contra incêndios provocados de propósito
Proposta de PAN·Ambiente e Energia
A favor 129Abstenção 100Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- –IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1167/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
Proposta de CDS-PP·Justiça e Segurança
A favor 226Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- L
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1131/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que garanta estabilidade aos trabalhadores de assistência em escala
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 120Abstenção 9Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1014/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que amplie a pista do Aeroporto do Pico em cerca de 700 metros
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 62Abstenção 67Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 947/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um posto de fronteira marítimo sazonal na Ilha das Flores
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 129Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 439/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo o levantamento dos terminais rodoviários e a sua requalificação
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 211Abstenção 18Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 437/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo reativar o serviço de passageiros na linha Setil–Vendas Novas
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 62Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 259/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo eliminar as portagens na A1 nos troços de Vila Franca de Xira
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor 62Abstenção 9Contra 158
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- ✕IL
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1200/XVII
✓AprovadoPropõe criar o programa «Parlamento Sénior» para pessoas com 65 ou mais anos
Proposta de JPP·Parlamento e Transparência
A favor 138Abstenção 91Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- L
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 539/XVII
✕RejeitadoAumenta os apoios sociais da Segurança Social para residentes nos Açores e na Madeira
Proposta de PAN·Trabalho e Segurança Social
A favor 79Abstenção 65Contra 85
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1293/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo uma reforma parcial com prioridade para trabalhadores por turnos
Proposta de L·Trabalho e Segurança Social
A favor 125Abstenção 10Contra 94
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1290/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um regime voluntário de reforma parcial
Proposta de CH·Trabalho e Segurança Social
A favor 60Abstenção 12Contra 157
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- IL