Projeto de lei Autor: CHImpostos e Finanças Públicas

Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano

Projeto de Lei 14/XVII

Ainda sem votação publicada

Esta proposta ainda não foi votada em plenário, ou a votação aguarda verificação.

Em linguagem simples

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

17 intervenções a 23 jan 2026 · 9 partidos

PSD3 interv.
- Carlos Cação Vídeo Diário, p. 36–37
- Pedro Coelho Vídeo 1 Diário, p. 39–41 Vídeo 2 Diário, p. 42
CH4 interv.
- Rui Afonso Vídeo 1 Diário, p. 29–30 Vídeo 2 Diário, p. 42
- Eliseu Neves Vídeo Diário, p. 35
- Pedro Pinto Vídeo Diário, p. 41
PS3 interv.
- Pedro Vaz Vídeo 1 Diário, p. 34–35 Vídeo 2 Diário, p. 35–36
- Hugo Costa Vídeo Diário, p. 39
IL1 interv.
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo Diário, p. 31
L1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 33–34
PCP2 interv.
- Alfredo Maia Vídeo 1 Diário, p. 28–29 Vídeo 2 Diário, p. 41
CDS-PP1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 38–39
BE1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 32–33
PAN1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 37–38

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.