Revoga a Lei n.º 33/2025

Ainda sem votação publicada

Esta proposta ainda não foi votada em plenário, ou a votação aguarda verificação.

Em linguagem simples

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 11 jul 2025 · 9 partidos

PSD2 interv.
- Ana Oliveira Vídeo 1 Diário, p. 61–63 Vídeo 2 Diário, p. 64
CH3 interv.
- Rita Matias Vídeo 1 Diário, p. 61–62 Vídeo 2 Diário, p. 70
- Cláudia Estêvão Vídeo Diário, p. 63–64
PS1 interv.
- Irene Costa Vídeo Diário, p. 68–69
IL1 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo Diário, p. 67
L1 interv.
- Isabel Mendes Lopes Vídeo Diário, p. 65–66
PCP1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 69
CDS-PP2 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo 1 Diário, p. 59–60 Vídeo 2 Diário, p. 70–71
BE1 interv.
- Mariana Mortágua Vídeo Diário, p. 66–67
PAN1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 64–65

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.