Projeto de Lei 35/XVII: Reintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas
Votação na generalidade · 27 jun 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
72 deputados a favor, 91 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe reintegrar o internato médico na carreira médica, alterando diversos diplomas, entre eles o regime do internato e o da carreira especial médica. Os autores defendem que os internos já são cerca de um terço da força de trabalho médica e que a medida pode ajudar a fixar profissionais no SNS.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
11 intervenções a 26 jun 2025 · 9 partidos
Resumo gerado por IAO que cada partido defendeu, a partir do Diário. Pode conter imprecisões.Como é feito
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 27 jun 2025 · Rejeitado
Defendeu que o Governo já chegou a acordo com os médicos sobre concursos anuais para o topo da carreira e um aumento salarial de 10 % até 2027. Considerou que propostas avulsas dos partidos podem criar obstáculos jurídicos e organizacionais e injustiças.
Considerou que as remunerações dos médicos estão em negociação entre o Governo e os sindicatos, e que a petição é anterior a esse processo. Defendeu que o recurso ao setor privado é antigo no SNS, rejeitando o receio de mercantilização da saúde.
Sublinhou o desafio de fixar médicos no SNS, questionando o cumprimento dos acordos do Governo com os profissionais. Apoiou a integração do internato na carreira médica e alertou para o que considerou erros a evitar: atrasos em concursos e vagas por preencher em zonas carenciadas.
Criticou o que considerou atrasos do Estado no mapa de vagas de especialidade, considerando-o um processo administrativo anual. Lembrou que apenas 39 % das vagas de medicina geral e familiar foram ocupadas e propôs publicar o mapa mais cedo, com 15 dias de reflexão.
Considerou que o SNS enfrenta uma crise estrutural, para a qual o Governo ainda não deu resposta. Defendeu rever as carreiras, com foco nas remunerações, criar o estatuto de clínico-investigador e combater a subcontratação por empresas de trabalho temporário.
Considerou que as medidas do Governo não dão resposta à fixação de médicos, lembrando que 1,6 milhões de utentes não têm médico de família. Defendeu investimento, a valorização das carreiras e a negociação coletiva com todas as organizações representativas.
Considerou que o objeto da petição já está a ser executado, referindo o acordo do Governo com o Sindicato Independente dos Médicos para valorizar a carreira. Defendeu que os cuidados devem usar toda a capacidade instalada dos setores público, privado e social.
Defendeu que os médicos internos, pilar do SNS, não estão integrados na carreira médica nem têm os mesmos direitos e incentivos, o que considerou levar muitos a sair para o privado ou a tornarem-se tarefeiros. Considerou a proposta um contributo para reter profissionais.
Defendeu valorizar os médicos internos, considerando que recebem salários baixos, têm pouco tempo para formação e asseguram as urgências. Propôs um regime especial de direitos, como parentalidade e conciliação familiar, para médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde.
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.