Projeto de Resolução 91/XVII: Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais
Votação final global · 19 set 2025
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129 deputados a favor, 0 contra e 100 abstenções.
Sem registo de voto: BE
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O texto recomenda ao Governo que, com organizações de trabalhadores e de empregadores, avalie melhorias à legislação sobre doenças profissionais. Os autores defendem que a lista atual não acompanha os novos riscos nem inclui doenças causadas por agentes biológicos emergentes. Afeta sobretudo os trabalhadores.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.