Projeto de Resolução 96/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacional
Votação na generalidade · 4 jul 2025
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62 deputados a favor, 152 contra e 16 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reveja, com o município, os planos de ordenamento de Tróia, crie um plano de conservação e garanta o acesso público às praias. Os autores defendem que os projetos turísticos e urbanísticos previstos se baseiam em avaliações ambientais antigas e pedem que os relatórios de monitorização sejam divulgados publicamente.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.