Cria o crime de ecocídio no Código Penal, punindo a poluição grave e duradoura

Resultado da votação

Votação na generalidade · 4 jul 2025

Toque num partido para ver os seus lugares

6 vs 223

a favor vs contra · 1 abstenções

✓ A favor6 deputados

– Abstenção1 deputados

✕ Contra223 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe criar o crime de ecocídio no Código Penal, para punir quem, por ação ou omissão, emita ou descarregue substâncias que causem danos graves, de difícil reparação e duradouros à saúde, à flora e à fauna. Os autores defendem que esta criminalização serve para travar a destruição dos ecossistemas e proteger as gerações futuras.

O que muda

Pune quem emita ou descarregue substâncias para o ar ou a água, causando efeitos nocivos graves.
Prevê pena de prisão até seis anos, elevada ao dobro se o autor obtiver vantagem económica.
Exclui as emissões e descargas feitas dentro dos valores-limite ou das condições de autorização administrativa.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

8 intervenções a 3 jul 2025 · 8 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Rejeitado

PSDContra1 interv.
- Ana Oliveira Vídeo Diário, p. 52–53
CHContra1 interv.
- José Dotti Vídeo Diário, p. 50–51
PSContra1 interv.
- Miguel Matos Vídeo Diário, p. 48–49
ILContra1 interv.
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo Diário, p. 47–53
LA favor1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 48
PCPContra1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 51–52
JPPContra1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 52
PANContra1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 51

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Cria o crime de ecocídio no Código Penal, punindo a poluição grave e duradoura

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

Cria o crime de ecocídio no Código Penal, punindo a poluição grave e duradoura

Resultado da votação

Em linguagem simples

O que muda

O debate no Plenário

O debate no Plenário

Mais sobre ambiente e energia