Projeto de Resolução 107/XVII: Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública
Votação na generalidade · 4 jul 2025
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12 deputados a favor, 100 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que garanta a educação inclusiva na escola pública, com mais trabalhadores, formação e materiais pedagógicos. Os autores defendem que faltam docentes de educação especial e assistentes operacionais, e que uma parte das turmas não cumpre as regras de constituição. Recomenda rever o número de alunos por turma, com no máximo dois alunos com necessidades educativas específicas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.