9 out 2026 · Votação final globalProjeto de Lei 285/XVII
✓AprovadoCorrige o posicionamento de docentes ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço
Proposta de Cidadãos·Educação e Ciência
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- ✓L: A favor
- ✓PCP: A favor
- ✓CDS-PP: A favor
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: Ausente
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1265/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que reforce o apoio a professores em início de carreira
Proposta de PS·Educação e Ciência
A favor 61Abstenção 62Contra 107
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- IL
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1260/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que aproxime os salários dos educadores de infância da rede pública
Proposta de L·Educação e Ciência
A favor 72Abstenção 67Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1245/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que aumente vagas em mestrados de ensino e a profissionalização
Proposta de CH·Educação e Ciência
A favor 72Abstenção 69Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 772/XVII
✕RejeitadoObriga escolas particulares financiadas pelo Estado a ter pessoal não docente suficiente
Proposta de L·Educação e Ciência
A favor 18Abstenção 121Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- IL
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 761/XVII
✕RejeitadoQuer aproximar as carreiras dos docentes do ensino particular e cooperativo às do público
Proposta de PCP·Educação e Ciência
A favor 12Abstenção 118Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- IL
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1217/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo medidas para que mais escolas adiram ao programa Eco-Escolas
Proposta de CH·Educação e Ciência
A favor 72Abstenção 67Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1212/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que apoie os municípios a formar o pessoal não docente das escolas
Proposta de CH·Educação e Ciência
A favor 63Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1153/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que proteja as carreiras de leitores e professores no estrangeiro
Proposta de CH·Educação e Ciência
A favor 63Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
25 set 2026 · GeneralidadeProposta de Lei 71/XVII
✓AprovadoAtualiza regras de reconhecimento e formação de enfermeiros, dentistas e farmacêuticos
Proposta de Governo·Saúde
A favor 166Abstenção 64Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- IL
25 set 2026 · VotaçãoProjeto de Deliberação 35/XVII
✓AprovadoDefine em 25 deputados a comissão de inquérito aos Exames Nacionais 2025-2026
Proposta de PAR·Educação e Ciência
A favor 229Abstenção 1Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- L
18 set 2026 · Votação final globalProposta de Lei 13/XVII
✓AprovadoDá às Regiões Autónomas lugar nos órgãos de certificação da formação profissional
Proposta de Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira·Trabalho e Segurança Social
A favor 230Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1075/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que garanta a estabilidade do Ensino Português no Estrangeiro
Proposta de PS·Educação e Ciência
A favor 139Abstenção 0Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL
18 set 2026 · VotaçãoInquérito Parlamentar 10/XVII
✓AprovadoPropõe inquérito parlamentar à classificação digital dos exames de 2025 e 2026
Proposta de BE·Educação e Ciência
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 972/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a atualização das verbas para refeições escolares do 1.º ciclo
Proposta de PSD·Educação e Ciência
A favor 141Abstenção 89Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 923/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que atualize a comparticipação pública nas refeições escolares
Proposta de PAN·Educação e Ciência
A favor 141Abstenção 89Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 904/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a atualização das comparticipações das refeições escolares
Proposta de CH·Educação e Ciência
A favor 141Abstenção 89Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- L
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 719/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo refeições de igual qualidade em escolas com contrato de associação
Proposta de L·Educação e Ciência
A favor 141Abstenção 89Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
3 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 214/XVII
✕RejeitadoAprova o regime de direção, gestão e administração das escolas públicas
Proposta de PS·Educação e Ciência
A favor 76Abstenção 3Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- ✓IL
3 jul 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 256/XVII
✕RejeitadoPrevê a eleição dos órgãos de direção das escolas e reforça o conselho pedagógico
Proposta de PCP·Educação e Ciência
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- IL