Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, com mais benefícios fiscais para doadores

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 6 mar 2026 · Aprovado

• PSD–Abstenção3 interv.
  • Gonçalo Dinis Capitão▶ VídeoDiário, p. 23–24
  • João Antunes dos Santos▶ Vídeo 1Diário, p. 27–28▶ Vídeo 2Diário, p. 29–30
• CH✕Contra3 interv.
  • Daniel Teixeira▶ VídeoDiário, p. 18
  • Rui Afonso▶ VídeoDiário, p. 20–21
  • Pedro Pinto▶ VídeoDiário, p. 28–29
• PS✓A favor2 interv.
  • Porfírio Silva▶ VídeoDiário, p. 18
  • Paulo Lopes Silva▶ VídeoDiário, p. 19–20
• IL–Abstenção1 interv.
  • Rodrigo Saraiva▶ VídeoDiário, p. 22–23
• L✓A favor1 interv.
  • Filipa Pinto▶ VídeoDiário, p. 21–22
• PCP–Abstenção1 interv.
  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 25–26
• CDS-PP–Abstenção2 interv.
  • Paulo Núncio▶ Vídeo 1Diário, p. 17▶ Vídeo 2Diário, p. 26–27
• BE–Abstenção1 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ VídeoDiário, p. 27
• JPP✓A favor1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 25
• PAN✓A favor1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 30–31
• Governo3 interv.
  • Margarida Balseiro LopesMinistra da Cultura, Juventude e Desporto▶ Vídeo 1Diário, p. 15–17▶ Vídeo 2Diário, p. 19▶ Vídeo 3Diário, p. 31–32

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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