Projeto de Resolução 235/XVII: Recomenda ao Governo a urgente recuperação, reabilitação e valorização do Castelo de Santo Estêvão, em Chaves
Votação Deliberação · 17 out 2025
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63 deputados a favor, 0 contra e 167 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo um levantamento técnico do castelo e um plano de recuperação, no prazo de seis meses, que permita a abertura progressiva ao público. O castelo, classificado como Monumento Nacional, está fechado ao público e degradado; os autores defendem que o Estado não tomou medidas concretas apesar dos alertas da câmara desde 2022.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
20 intervenções a 17 out 2025 · 1 partido
Voto de cada partido: Votação Deliberação · 17 out 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.