Projeto de lei Autor: PSAgricultura e Pescas

Procede à revisão do regime da propriedade rústica

Projeto de Lei 205/XVII

Ainda sem votação publicada

Esta proposta ainda não foi votada em plenário, ou a votação aguarda verificação.

Em linguagem simples

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 18 set 2025 · 9 partidos e o Governo

PSD1 interv.
- Hernâni Dias Vídeo Diário, p. 84–85
CH2 interv.
- José Dotti Vídeo Diário, p. 77–78
- João Lopes Aleixo Vídeo Diário, p. 83–84
PS1 interv.
- Pedro do Carmo Vídeo Diário, p. 82–83
IL1 interv.
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo Diário, p. 85–86
L1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 81–82
PCP1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 86–87
CDS-PP1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 87
JPP1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 88
PAN1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 79–80
Governo3 interv.
- Rui LadeiraSecretário de Estado das Florestas Vídeo 1 Diário, p. 76–77 Vídeo 2 Diário, p. 79 Vídeo 3 Diário, p. 88

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.