9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 270Projeto de Resolução 270/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo prazos para o IFAP pagar apoios agrícolas, florestais e das pescas
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: PS, IL, L e PCP · A favor: CH, BE e JPP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 62Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- –IL: Abstenção
- –L: Abstenção
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1146Projeto de Resolução 1146/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que crie apoio extraordinário à vindima de 2026 no Douro
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
A favor: CH, PS, BE, JPP e PAN · Abstenção: IL, L, PCP e CDS-PP · Contra: PSD
A favor 121Abstenção 20Contra 89
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
18 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 976Projeto de Resolução 976/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo criar apoio direto ao montado e promover a sua regeneração
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: IL, L, PCP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 211Abstenção 19Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1121Projeto de Resolução 1121/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo apoios para empresas e agricultores afetados pelas tempestades
Proposta de PCP·Agricultura e Pescas
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1095Projeto de Resolução 1095/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a medida “Uva para Destilação 2026” de apoio reembolsável no Douro
Proposta de JPP·Agricultura e Pescas
Abstenção: IL · A favor: todos os outros
A favor 221Abstenção 9Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
17 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 1061Projeto de Resolução 1061/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo critérios científicos para o uso de equídeos em turismo e trabalho
Proposta de IL·Ambiente e Energia
Abstenção: PCP e BE · Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 225Abstenção 4Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
3 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 479Projeto de Resolução 479/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que aumente os apoios às raças autóctones
Proposta de PS·Agricultura e Pescas
Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 0Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
3 jul 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 697Projeto de Resolução 697/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que inclua os asininos no apoio ao pastoreio contra incêndios
Proposta de L·Agricultura e Pescas
Abstenção: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 1Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 476Projeto de Resolução 476/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a valorização da fileira da lã e um lavadouro em funcionamento
Proposta de PCP·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, IL, CDS-PP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 129Abstenção 101Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 202Projeto de Resolução 202/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reativação da fileira da lã com incentivos e certificação
Proposta de PS·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, IL, CDS-PP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 129Abstenção 101Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
25 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 195Projeto de Resolução 195/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, IL, CDS-PP e PAN · A favor: todos os outros
A favor 129Abstenção 101Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 907Projeto de Resolução 907/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo o Dia de São Martinho como Dia Nacional das Raças Autóctones
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 0Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
19 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 258Projeto de Resolução 258/XVII
✓AprovadoPropõe que o dia 11 de novembro seja o Dia Nacional das Raças Autóctones
Proposta de PSD·Agricultura e Pescas
Contra: PAN · A favor: todos os outros
A favor 229Abstenção 0Contra 1
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1018Projeto de Resolução 1018/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que atualize e simplifique a legislação sobre a caça
Proposta de CH·Ambiente e Energia
A favor: CH, PS, IL e JPP · Abstenção: PSD, PCP e CDS-PP · Contra: L, BE e PAN
A favor 128Abstenção 94Contra 8
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1035Projeto de Resolução 1035/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo medidas para preservar a pesca no Banco de Gorringe
Proposta de PCP·Agricultura e Pescas
Contra: IL, L e PAN · A favor: PCP · Abstenção: todos os outros
A favor 3Abstenção 211Contra 16
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
19 jun 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 1007Projeto de Resolução 1007/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada
Proposta de CH·Agricultura e Pescas
A favor: CH, PS e JPP · Contra: PAN · Abstenção: todos os outros
A favor 119Abstenção 110Contra 1
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS
19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 665Projeto de Lei 665/XVII
✕RejeitadoObriga os equídeos a ter local fixo de permanência e proíbe a detenção nómada
Proposta de CH·Ambiente e Energia
Abstenção: JPP e PAN · A favor: CH · Contra: todos os outros
A favor 60Abstenção 2Contra 168
19 jun 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 522Projeto de Lei 522/XVII
✕RejeitadoAltera o registo de equídeos para incluir a finalidade de companhia
Proposta de PAN·Agricultura e Pescas
Contra: PSD, IL, PCP e CDS-PP · A favor: L, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH e PS
A favor 9Abstenção 118Contra 103
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
3 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 936Projeto de Resolução 936/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce os apoios agrícolas face ao conflito no Médio Oriente
Proposta de CDS-PP·Agricultura e Pescas
Abstenção: IL e PAN · Contra: PCP · A favor: todos os outros
A favor 217Abstenção 10Contra 3
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
3 jun 2026 · Votação final globalProjeto de Resolução 833Projeto de Resolução 833/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que incentive a agricultura regenerativa e reduza adubos químicos
Proposta de L·Agricultura e Pescas
Abstenção: PSD, IL, PCP, CDS-PP e PAN · A favor: CH, PS, L, BE e JPP
A favor 126Abstenção 104Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- PS