Criminaliza a esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes e regula as condições para prática de métodos de esterilização irreversíveis, alterando a Lei n.º 3/84, de 24 de março, o Código Penal, e o Código Civil

• PSD10 interv.

  Considerou que as propostas do PS são avulsas e copiam medidas em curso, e que o Governo trabalha na sustentabilidade da vida independente. Concordou com a criminalização da esterilização forçada, apontando falhas técnicas, e questionou o impacto orçamental dos guias de atletas.

  • Isaura Morais▶ VídeoDiário, p. 6–7
  • Carolina Marques▶ VídeoDiário, p. 9–10
  • Rui Rocha Pereira▶ VídeoDiário, p. 16
  • Joaquim Barbosa▶ VídeoDiário, p. 18–19
  • Nuna Menezes▶ VídeoDiário, p. 22
  • Joana Seabra▶ VídeoDiário, p. 26
  • Sandra Pereira▶ Vídeo 1Diário, p. 28–29▶ Vídeo 2Diário, p. 31–32
  • Helga Correia▶ VídeoDiário, p. 36–37
  • Hugo Soares▶ VídeoDiário, p. 40
• CH10 interv.

  Criticou as propostas do PS, considerando que não garantem profissionais nem financiamento, e que o deferimento tácito pagaria antes de fiscalizar. Defendeu os seus projetos sobre ensino superior e juntas médicas, questionou o CDS sobre rastreios auditivos vinculativos e pediu investigação na esterilização forçada.

  • Felicidade Vital▶ VídeoDiário, p. 5–6
  • Lina Pinheiro▶ Vídeo 1Diário, p. 9▶ Vídeo 2Diário, p. 10
  • Paulo Seco▶ VídeoDiário, p. 12–13
  • Armando Grave▶ VídeoDiário, p. 15
  • Catarina Salgueiro▶ VídeoDiário, p. 19
  • António Carneiro▶ VídeoDiário, p. 22–23
  • Sónia Monteiro▶ VídeoDiário, p. 26
  • Jorge Galveias▶ VídeoDiário, p. 34–35
  • Marcus Santos▶ VídeoDiário, p. 39
• PS10 interv.

  Defendeu a criminalização da esterilização forçada, a Vida Independente sem condição de recursos, o acesso ao ensino superior e um processo extraordinário para recuperar pendências das juntas médicas. Pediu a aprovação na generalidade e criticou a votação de novembro sobre a condição de recursos.

  • Lia Ferreira▶ Vídeo 1Diário, p. 3–5▶ Vídeo 2Diário, p. 7–8▶ Vídeo 3Diário, p. 39▶ Vídeo 4Diário, p. 40
  • Patrícia Faro▶ VídeoDiário, p. 30
  • Isabel Alves Moreira▶ VídeoDiário, p. 32
  • Sofia Pereira▶ VídeoDiário, p. 34
  • Susana Correia▶ VídeoDiário, p. 35–36
  • Miguel Cabrita▶ VídeoDiário, p. 38
  • Eurico Brilhante Dias▶ VídeoDiário, p. 41–43
• IL3 interv.

  Defendeu, para os produtos de apoio, verbas definidas logo após o Orçamento e deferimento tácito, e que os guias de atletas sejam reconhecidos como agentes desportivos. Pediu ao Governo que acelere o relatório da educação inclusiva e defendeu serviços mínimos na educação.

  • Joana Cordeiro▶ Vídeo 1Diário, p. 14–15▶ Vídeo 2Diário, p. 16–17
  • Angélique Da Teresa▶ VídeoDiário, p. 33–34
• L5 interv.

  Defendeu alterações ao IRS para que a pessoa com deficiência possa ser dependente e optar pelo não-englobamento dos rendimentos, com dedução atualizada para três vezes o IAS. Pediu mais docentes de educação especial e que a vida independente não dependa de condição de recursos.

  • Isabel Mendes Lopes▶ Vídeo 1Diário, p. 16–17▶ Vídeo 2Diário, p. 19–20▶ Vídeo 3Diário, p. 31▶ Vídeo 4Diário, p. 38
  • Filipa Pinto▶ VídeoDiário, p. 33
• PCP3 interv.

  Defendeu o atestado multiúso gratuito, sem juntas médicas quando a incapacidade possa ser confirmada na unidade de saúde, e a pensão antecipada aos 55 anos com 60 % de incapacidade. Questionou o CDS e o PSD sobre intérpretes de língua gestual no Orçamento.

  • Alfredo Maia▶ Vídeo 1Diário, p. 11–12▶ Vídeo 2Diário, p. 13▶ Vídeo 3Diário, p. 25
• CDS-PP2 interv.

  Defendeu uma recomendação ao Governo, em vez de lei, para reforçar os rastreios auditivos e o acesso a implantes, por ser matéria de execução. Propôs execução faseada e criticou o PS, considerando que devia ter avançado mais quando governou.

  • João Pinho de Almeida▶ Vídeo 1Diário, p. 23–25▶ Vídeo 2Diário, p. 26–27
• BE2 interv.

  Defendeu o fim da esterilização forçada, sem exceções, e a antecipação da reforma para pessoas com 60 % de incapacidade, por considerar o trabalho mais difícil para elas. Considerou que PSD e Chega concordam com a criminalização e defendeu ouvir associações na especialidade.

  • Mariana Mortágua▶ Vídeo 1Diário, p. 20–21▶ Vídeo 2Diário, p. 23
• JPP1 interv.

  Defendeu que as famílias enfrentam exaustão e custos elevados por falhas do Estado, como juntas médicas atrasadas e apoios insuficientes. Considerou que as iniciativas minimizariam o sofrimento das famílias e que o Parlamento não pode ficar em silêncio.

  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 27–28
• PAN1 interv.

  Defendeu a criminalização da esterilização forçada, incluindo de menores, e que nenhuma esterilização ocorra sem consentimento livre, informado e indelegável. Propôs ainda reduzir o horário de trabalho dos pais de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade.

  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 10–11

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.