Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Ainda sem votação publicada

Esta proposta ainda não foi votada em plenário, ou a votação aguarda verificação.

Em linguagem simples

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

22 intervenções a 30 jan 2026 · 9 partidos

PSD2 interv.
- Paulo Lopes Marcelo Vídeo Diário, p. 49–50
- Hugo Carneiro Vídeo Diário, p. 54–55
CH2 interv.
- Bernardo Pessanha Vídeo Diário, p. 40–41
- José Dotti Vídeo Diário, p. 52–53
PS5 interv.
- Miguel Matos Vídeo 1 Diário, p. 38–40 Vídeo 2 Diário, p. 41 Vídeo 3 Diário, p. 48
- Marcos Perestrello Vídeo Diário, p. 41–42
- Hernâni Loureiro Vídeo Diário, p. 43–44
IL4 interv.
- Mário Amorim Lopes Vídeo Diário, p. 41
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo 1 Diário, p. 42 Vídeo 2 Diário, p. 45–46 Vídeo 3 Diário, p. 47–48
L2 interv.
- Jorge Pinto Vídeo 1 Diário, p. 36–38 Vídeo 2 Diário, p. 46
PCP1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 48–49
CDS-PP1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 51–52
BE1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 47
PAN4 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo 1 Diário, p. 35–36 Vídeo 2 Diário, p. 44 Vídeo 3 Diário, p. 53 Vídeo 4 Diário, p. 55–56

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.