Apreciação Parlamentar 8/XVII
Esta proposta ainda não foi votada em plenário, ou a votação aguarda verificação.
Na apreciação parlamentar, os deputados analisam um decreto-lei do Governo e podem propor alterá-lo ou fazê-lo cessar. Mais termos no glossário
17 intervenções a 9 abr 2026 · 10 partidos e o Governo
Resumo gerado por IAO que cada partido defendeu, a partir do Diário. Pode conter imprecisões.Como é feito
Defendeu a reforma, que cria uma governação única, com contratos de cinco anos para dar estabilidade à ciência. Considerou que a duplicação de competências entre a FCT e a ANI justifica a fusão, e criticou o modelo de remendos anuais do PS.
Considerou que a FCT e a ANI tinham atrasos nas bolsas e instabilidade institucional, questionando o diagnóstico que justifica a fusão e se a AI2 representa rutura efetiva. Afirmou que a agência deve servir o País, a economia e os jovens, e prometeu escrutínio.
Propôs alterações ao decreto-lei que funde a FCT na AI2, em vez da sua cessação. Considerou que a Agência deve ouvir a comunidade científica, que a ciência não deve ser diluída na tutela e que a necessidade da fusão não foi demonstrada.
Defendeu que a fusão, que considerou combater redundâncias, não seja uma mera fusão administrativa, mas que devolva confiança à comunidade científica. Criticou as cativações e as dívidas da FCT, pedindo planos plurianuais com metas orçamentais vinculativas e governação independente e profissionalizada.
Propôs retirar a fusão da FCT na AI2, sem revogar o decreto-lei, considerando que pode diluir o espaço da investigação fundamental. Considerou que a reforma não foi precedida de avaliação independente e que a maioria dos países europeus separa as duas funções.
Defendeu a cessação imediata do decreto-lei, considerando que a reforma não resolve e tende a agravar os problemas estruturais da ciência. Criticou a subordinação da ciência a uma lógica de mercado e o risco para o financiamento da investigação fundamental.
Defendeu que a audição não se limitou ao período anterior à proposta e que o debate continua para adaptar o modelo. Considerou que a fusão segue o que outros países da União Europeia fizeram, e que deve ser avaliada mais tarde.
Considerou que juntar a agência da investigação com a da inovação arrisca subalternizar a liberdade científica e a ciência fundamental. Defendeu que a AI2 é centralista e governamentalizada, propondo mais papel para a comunidade científica na agência e na escolha do financiamento da investigação.
Criticou a fusão, considerando que foi decidida sem ouvir a comunidade científica nem o Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Defendeu que se trata de uma imposição, que o diploma não garante estabilidade, confiança e respeito e que a fusão enfraquecerá a ciência.
Criticou a fusão, considerando que não enfrenta o desinvestimento, a demora nos concursos e bolsas e a precarização dos vínculos, e que fica aquém das exigências do setor. Questionou como a reforma melhorará a vida dos investigadores, considerando que o Governo não indica medidas.
Defendeu a AI2 como forma de ligar a investigação à inovação, com orçamento plurianual e prioridades a definir em processo participativo. Considerou que a reforma responde a críticas antigas da comunidade científica e que a agência fica protegida de decisões discricionárias.
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.