Projeto de Resolução 645/XVII: Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
Votação final global · 3 jul 2026
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227 deputados a favor, 3 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reduza de um ano para seis meses o prazo para a Direção-Geral de Energia e Geologia responder a pedidos de registo. Os autores defendem que a burocracia e as regras geográficas travam o autoconsumo e as comunidades de energia, que podem baixar o custo da eletricidade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 13 mar 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.