Projeto de Resolução 212/XVII: Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
Votação final global · 3 jul 2026
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127 deputados a favor, 0 contra e 103 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que agilize a criação de Comunidades de Energia Renovável (CER), grupos que produzem energia limpa sem objetivo principal de lucro. Os autores alertam que os fundos públicos podem ter beneficiado sobretudo empresas privadas. Recomenda ainda identificar edifícios públicos para painéis solares e isentar as CER sem fins lucrativos das tarifas de acesso à rede.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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