Projeto de Resolução 1049/XVII: Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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61 deputados a favor, 103 contra e 66 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que atualize, em 2026, as pensões mais baixas e médias, com efeitos a partir de 1 de julho. Recomenda também um plano de vários anos para aproximar as pensões mínimas do valor de referência dos apoios sociais (IAS) e, depois, do salário mínimo.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.