Cria a noção de profissão de desgaste rápido, com benefícios associados

Resultado da votação

Votação na generalidade · 4 jul 2025

Toque num partido para ver os seus lugares

15 vs 149

a favor vs contra · 66 abstenções

✓ A favor15 deputados

– Abstenção66 deputados

✕ Contra149 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe criar a noção legal de profissão de desgaste rápido, no Código do Trabalho e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Os autores defendem que não há um enquadramento legal claro para estas profissões, e que a noção deve aplicar-se a cada trabalhador, com benefícios adaptados a cada um.

O que muda

Considera trabalhadores em profissão de desgaste rápido quem exerça atividade com critérios como temperaturas extremas, insalubridade, ruído ou turnos.
Dá direito a dias adicionais de férias ou descanso, suplementos, adaptação de funções e contagem majorada para aposentação antecipada.
Prevê a revisão, em 180 dias, das profissões de desgaste rápido já existentes, salvaguardando direitos adquiridos.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

11 intervenções a 3 jul 2025 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Rejeitado

PSDContra1 interv.
- Helga Correia Vídeo Diário, p. 28
CHAbstenção1 interv.
- André Ventura Vídeo Diário, p. 22–23
PSContra2 interv.
- Hugo Oliveira Vídeo 1 Diário, p. 27 Vídeo 2 Diário, p. 28–29
ILA favor1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 21
LAbstenção1 interv.
- Isabel Mendes Lopes Vídeo Diário, p. 26–27
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 24–25
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 25–26
BEA favor1 interv.
- Mariana Mortágua Vídeo Diário, p. 24
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 25
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 21–22

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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