Projeto de Resolução 90/XVII: Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões
Votação na generalidade · 4 jul 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
3 deputados a favor, 160 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho para alterar o enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, definir critérios para esta qualificação e listar, a título exemplificativo, as profissões abrangidas. Os autores defendem que a avaliação deve ser transversal, e não caso a caso, para evitar tratamentos desiguais.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
11 intervenções a 3 jul 2025 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.