Projeto de Lei 58/XVII: Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas
Votação na generalidade · 4 jul 2025
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Cria uma rede pública de residências para pessoas com 65 anos ou mais, gerida pela Segurança Social e financiada pelo Orçamento do Estado. Os autores defendem que faltam vagas acessíveis e que, por isso, as famílias pagam mensalidades muito altas ou recorrem a lares clandestinos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.