Projeto de Resolução 150/XVII: Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
Votação final global · 17 out 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
219 deputados a favor, 3 contra e 8 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie um programa voluntário para reorganizar a produção de vinho no Douro, permitindo arrancar vinhas e transferir os direitos de benefício para outras parcelas. Os autores defendem que a medida não tem custos para o Estado e pode aumentar o rendimento dos pequenos produtores, sem aumentar a produção da região.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
34 intervenções em 2 sessões · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Aprovado
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.