Projeto de Lei 109/XVII: Altera vários diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia
Votação na generalidade · 11 jul 2025
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71 deputados a favor, 158 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe alterar vários diplomas para reforçar a proteção dos animais de companhia, sobretudo através dos municípios e das penas de prisão. Os autores defendem que os maus-tratos e o abandono persistem e que há municípios sem médico-veterinário, sem infraestruturas de recolha ou sem condições para esterilizar animais.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
11 intervenções a 11 jul 2025 · 7 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.