Projeto de Resolução 83/XVII: Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
Votação na generalidade · 4 jul 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
69 deputados a favor, 158 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reforme a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), começando pela fusão das duas. Os autores defendem que estas entidades causam atrasos e pouca previsibilidade nos processos, e que a Agência para o Clima pode acolher funções redundantes.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
8 intervenções a 3 jul 2025 · 8 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.