Projeto de Lei 514/XVII: Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
Votação na generalidade · 2 jul 2026
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11 deputados a favor, 218 contra e 1 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta cria um preço de referência para gasolina, gasóleo e GPL, sem a componente de frete. Fixa margens máximas de refinação e permite preços máximos de venda; a garrafa de butano de 13 kg teria um preço máximo de 20 euros. Os autores defendem que as cotações internacionais e as margens especulativas encarecem os combustíveis.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 2 jul 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.