Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto - “Aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA.”

• PSD5 interv.

  Defendeu que a privatização consta do programa da AD e que os proponentes não apresentam alternativa, considerando que a cessação não acompanha o mercado europeu da aviação. Considerou que as grandes companhias europeias têm capital privado ou misto, e que a bandeira fica acautelada.

  • Gonçalo Lage▶ VídeoDiário, p. 47–48
  • Hugo Soares▶ Vídeo 1Diário, p. 51▶ Vídeo 2Diário, p. 52–53▶ Vídeo 3Diário, p. 54–55
  • Alexandre Poço▶ VídeoDiário, p. 61–62
• CH4 interv.

  Questionou o montante total dos ativos problemáticos, as garantias contratuais contra a sua saída do perímetro antes da venda e a responsabilidade solidária do comprador pelos passivos. Propôs uma comissão especial com o Tribunal de Contas e a manutenção do hub em Lisboa.

  • Marta Martins da Silva▶ VídeoDiário, p. 50–51
  • Pedro Pinto▶ Vídeo 1Diário, p. 51▶ Vídeo 2Diário, p. 52
  • Filipe Melo▶ VídeoDiário, p. 58–60
• PS4 interv.

  Defendeu que a TAP precisa de um parceiro para crescer, não necessariamente privado, mantendo o papel estratégico do Estado. Questionou como se garante o interesse estratégico do Estado numa privatização total e considerou que a TAP gera 4 mil milhões de euros em exportações.

  • Frederico Francisco▶ Vídeo 1Diário, p. 50▶ Vídeo 2Diário, p. 57▶ Vídeo 3Diário, p. 62–63
  • Eurico Brilhante Dias▶ VídeoDiário, p. 60
• IL5 interv.

  Criticou a proposta por manter a TAP maioritariamente pública, considerando que esta não é essencial para o hub, a coesão territorial ou as ligações aos emigrantes. Considerou que uma TAP privada serviria esses destinos e rejeitou um papel estratégico reservado a empresas públicas.

  • Rodrigo Saraiva▶ Vídeo 1Diário, p. 52▶ Vídeo 2Diário, p. 53–54▶ Vídeo 3Diário, p. 55
  • Carlos Guimarães Pinto▶ Vídeo 1Diário, p. 55–56▶ Vídeo 2Diário, p. 57
• L2 interv.

  Defendeu que a TAP é um ativo estratégico, pela ligação aos arquipélagos, à diáspora e aos países lusófonos, devendo manter-se pública. Questionou a pressa da privatização e a visão do Governo para a companhia, pedindo garantias de que a venda fica nos 49,9 %.

  • Jorge Pinto▶ Vídeo 1Diário, p. 46–47▶ Vídeo 2Diário, p. 61
• PCP2 interv.

  Defendeu uma TAP pública e nacional, considerando que a companhia só esteve em risco durante as anteriores privatizações e que o investimento público se recupera com a própria TAP. Considerou que a privatização total não garante a bandeira, o hub nem a sede.

  • Paulo Raimundo▶ Vídeo 1Diário, p. 45–46▶ Vídeo 2Diário, p. 64
• CDS-PP1 interv.

  Defendeu a privatização da TAP, compromisso do Programa do Governo, considerando que o Estado não deve gerir uma companhia aérea. Considerou que o processo deve manter a marca, a sede e a direção em Portugal e recuperar parte do investimento público.

  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 57–58
• JPP1 interv.

  Defendeu que a privatização só avance com garantias de serviço público, rotas estratégicas para as regiões autónomas e a diáspora e mobilidade justa entre a Madeira e os Açores. Considerou que, enquanto essas garantias não existirem, o JPP não acompanha o processo.

  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 58
• PAN1 interv.

  Defendeu uma consulta pública mais alargada, considerando que a decisão, tomada à pressa, não garante empregos, rotas para os Açores, a Madeira e os países lusófonos nem compromissos climáticos. Acompanhou favoravelmente as propostas de cessação, por considerar essa decisão um erro estratégico.

  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 55
• Governo3 interv.

  Defendeu a venda de 49,9 % do capital, com 5 % para os trabalhadores, a operadores aéreos com receitas acima de 5 mil milhões, ficando o Estado com 50,1 % dos direitos económicos. Apontou um processo em quatro etapas, com serviço público inalterado.

  • Miguel Pinto LuzMinistro das Infraestruturas e HabitaçãoDiário, p. 48–50▶ Vídeo 2Diário, p. 65
  • Carlos Abreu AmorimMinistro dos Assuntos Parlamentares▶ VídeoDiário, p. 51

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.