9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 315Projeto de Resolução 315/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo avaliar a obrigatoriedade do bloqueio da ignição por álcool
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, L e CDS-PP · A favor: todos os outros
A favor 132Abstenção 97Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
- –L: Abstenção
- ✓PCP: A favor
- –CDS-PP: Abstenção
- ✓BE: A favor
- ✓JPP: A favor
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 225Projeto de Resolução 225/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo passe gratuito para todos os jovens até aos 30 anos a partir de 2026
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: PS · A favor: todos os outros
A favor 71Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1131Projeto de Resolução 1131/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que garanta estabilidade aos trabalhadores de assistência em escala
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
A favor: CH, PS, BE e JPP · Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: L e PCP
A favor 120Abstenção 9Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1014Projeto de Resolução 1014/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que amplie a pista do Aeroporto do Pico em cerca de 700 metros
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, IL e CDS-PP · A favor: CH, BE e JPP · Abstenção: PS, L e PCP
A favor 62Abstenção 67Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 947Projeto de Resolução 947/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo um posto de fronteira marítimo sazonal na Ilha das Flores
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD e CDS-PP · Abstenção: L e PCP · A favor: todos os outros
A favor 129Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 439Projeto de Resolução 439/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo o levantamento dos terminais rodoviários e a sua requalificação
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: IL, L e PCP · A favor: todos os outros
A favor 211Abstenção 18Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 437Projeto de Resolução 437/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo reativar o serviço de passageiros na linha Setil–Vendas Novas
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PS, IL, L e PCP · A favor: CH, BE e JPP · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 62Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 259Projeto de Resolução 259/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo eliminar as portagens na A1 nos troços de Vila Franca de Xira
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, PS, IL e CDS-PP · A favor: CH, BE e JPP · Abstenção: L e PCP
A favor 62Abstenção 9Contra 158
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 785Projeto de Lei 785/XVII
✕RejeitadoFixa prazos para ligação marítima com a Madeira e revisão do apoio às viagens aéreas
Proposta de JPP·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, IL e CDS-PP · Abstenção: CH · A favor: todos os outros
A favor 69Abstenção 60Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1273Projeto de Resolução 1273/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que facilite o acesso a capacetes na micromobilidade
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
A favor: PS, L, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH, IL e CDS-PP · Abstenção: PCP
A favor 67Abstenção 3Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1264Projeto de Resolução 1264/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que reforce a segurança na micromobilidade elétrica
Proposta de PS·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PSD, CH e CDS-PP · Contra: IL · A favor: todos os outros
A favor 70Abstenção 151Contra 9
- –PSD: Abstenção
- –CH: Abstenção
- PS
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 774Projeto de Lei 774/XVII
✓AprovadoTorna obrigatório o capacete em trotinetes elétricas e em certas bicicletas com motor
Proposta de PS·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: CH e PAN · A favor: todos os outros
A favor 169Abstenção 61Contra 0
- ✓PSD: A favor
- –CH: Abstenção
- ✓PS
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 622Projeto de Lei 622/XVII
✓AprovadoTorna obrigatório o capacete e o vestuário refletor na micromobilidade elétrica
Proposta de PSD·Transportes e Infraestruturas
Contra: L · Abstenção: PAN · A favor: todos os outros
A favor 223Abstenção 1Contra 6
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1151Projeto de Resolução 1151/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo mais meios para fiscalizar velocípedes e trotinetes elétricas
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
Abstenção: PS, IL, L, PCP e BE · A favor: CH, JPP e PAN · Contra: PSD e CDS-PP
A favor 62Abstenção 77Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- PS
24 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 776Projeto de Lei 776/XVII
✕RejeitadoAcaba com as portagens na Ponte 25 de Abril e na Ponte Vasco da Gama
Proposta de PCP·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, CH, PS, IL e CDS-PP · A favor: L, PCP, BE e JPP · Abstenção: PAN
A favor 11Abstenção 1Contra 218
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
24 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1232Projeto de Resolução 1232/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo abolir as portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama
Proposta de CH·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, PS, IL e CDS-PP · A favor: CH, BE e JPP · Abstenção: L, PCP e PAN
A favor 62Abstenção 10Contra 158
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 823Projeto de Resolução 823/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que suspenda a expansão do Porto de Leixões
Proposta de PAN·Transportes e Infraestruturas
Contra: PSD, IL, PCP e CDS-PP · A favor: PS, BE, JPP e PAN · Abstenção: CH e L
A favor 61Abstenção 66Contra 103
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- PS
17 jul 2026 · VotaçãoProjeto de Resolução 228Projeto de Resolução 228/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo medidas para mitigar o impacto das partículas ultrafinas da aviação
Proposta de PAN·Ambiente e Energia
A favor: L, PCP, BE, JPP e PAN · Contra: PSD, CH e CDS-PP · Abstenção: PS e IL
A favor 12Abstenção 67Contra 151
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- PS
17 jul 2026 · Votação globalProposta de Resolução 17Proposta de Resolução 17/XVII
✓AprovadoPropõe a aprovação do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum com a Ucrânia
Proposta de Governo·Europa e Relações Externas
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS
17 jul 2026 · Votação globalProposta de Resolução 16Proposta de Resolução 16/XVII
✓AprovadoPropõe a aprovação do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum com a Arménia
Proposta de Governo·Europa e Relações Externas
Abstenção: PCP · A favor: todos os outros
A favor 227Abstenção 3Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- PS