9 out 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 610/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que não aprove, na forma atual, o acordo de comércio livre UE-Índia
Proposta de CH·Europa e Relações Externas
A favor 60Abstenção 4Contra 165
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- ✕IL: Contra
- ✕L: Contra
- –PCP: Abstenção
- ✕CDS-PP: Contra
- ✕BE: Contra
- –JPP: Abstenção
- ·PAN: sem registo
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 796/XVII
✕RejeitadoSuspende os limites mínimos do ISP sobre gasolina e gasóleo até dezembro de 2027
Proposta de IL·Impostos e Finanças Públicas
A favor 11Abstenção 127Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 123/XVII
✕RejeitadoPropõe eliminar o adicional ao ISP e reduzir o IVA da gasolina e do gasóleo
Proposta de CH·Impostos e Finanças Públicas
A favor 70Abstenção 4Contra 155
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✕PS: Contra
- ✓IL: A favor
9 out 2026 · Votação final globalProposta de Lei 109/XVII
✓AprovadoProrroga até 31 de dezembro de 2026 o desconto temporário no imposto sobre combustíveis
Proposta de Governo·Impostos e Finanças Públicas
A favor 229Abstenção 0Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✓IL: A favor
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1262/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que permita trocar o seguro do crédito sem agravar o empréstimo
Proposta de JPP·Habitação
A favor 130Abstenção 9Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- –IL: Abstenção
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1252/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que a Caixa não repasse subidas de juros no crédito à habitação
Proposta de BE·Habitação
A favor 6Abstenção 124Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- IL
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 771/XVII
✕RejeitadoAcaba com a comissão de reembolso antecipado no crédito à habitação com taxa variável
Proposta de L·Habitação
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- IL
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 756/XVII
✕RejeitadoCria direito a renegociar o crédito à habitação quando a taxa de esforço sobe muito
Proposta de CH·Habitação
A favor 63Abstenção 76Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 518/XVII
✓AprovadoAcaba com a comissão por pagar antecipadamente créditos à habitação com taxa variável
Proposta de CH·Habitação
A favor 121Abstenção 109Contra 0
- –PSD: Abstenção
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- IL
30 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 773/XVII
✕RejeitadoCria a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional
Proposta de PS·Habitação
A favor 66Abstenção 4Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✓PS: A favor
- IL
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1119/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que defenda aplicação mais célere dos acordos comerciais da UE
Proposta de IL·Europa e Relações Externas
A favor 9Abstenção 10Contra 211
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- ✕PS: Contra
- IL
25 set 2026 · Votação finalProjeto de Resolução 1204/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo mais fiscalização de bloqueios online nas Regiões Autónomas
Proposta de CH·Economia e Empresas
A favor 212Abstenção 18Contra 0
- ✓PSD: A favor
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- –IL
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1248/XVII
✓AprovadoRecomenda ao Governo que compense os sobrecustos da insularidade nas Regiões Autónomas
Proposta de JPP·Economia e Empresas
A favor 130Abstenção 2Contra 98
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- ✓PS: A favor
- ✕IL: Contra
- L
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1246/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que controle os preços de alimentos, combustíveis e gás
Proposta de PCP·Economia e Empresas
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- ✕IL
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 837/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo apoios a setores afetados pela subida dos preços dos combustíveis
Proposta de PCP·Economia e Empresas
A favor 11Abstenção 61Contra 158
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✕PS: Contra
- IL
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 816/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo um mecanismo de preços máximos e limites de margem nos combustíveis
Proposta de BE·Economia e Empresas
A favor 12Abstenção 58Contra 160
- ✕PSD: Contra
- ✕CH: Contra
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 736/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo uma redução automática do ISP quando o petróleo sobe fortemente
Proposta de L·Impostos e Finanças Públicas
A favor 71Abstenção 68Contra 91
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- IL
25 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Lei 525/XVII
✕RejeitadoAlarga a tarifa social da eletricidade e aumenta o desconto em crises energéticas
Proposta de L·Economia e Empresas
A favor 72Abstenção 58Contra 100
- ✕PSD: Contra
- ✓CH: A favor
- –PS: Abstenção
- ✕IL: Contra
24 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1276/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que fixe margens máximas de venda dos combustíveis
Proposta de L·Economia e Empresas
A favor 9Abstenção 121Contra 100
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- –PS: Abstenção
- IL
24 set 2026 · GeneralidadeProjeto de Resolução 1275/XVII
✕RejeitadoRecomenda ao Governo que aplique IVA zero aos produtos alimentares do cabaz
Proposta de PAN·Impostos e Finanças Públicas
A favor 70Abstenção 69Contra 91
- ✕PSD: Contra
- –CH: Abstenção
- ✓PS: A favor
- –IL