Projeto de Lei 167/XVII: Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Votação final global · 5 dez 2025
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218 deputados a favor, 9 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto cria uma comissão de doze especialistas independentes para avaliar os incêndios de agosto de 2025 em Portugal Continental. A comissão tem um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias, e entrega um relatório com recomendações. Os autores defendem que esta análise ajuda a perceber as causas e as falhas no combate aos incêndios.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
58 intervenções em 2 sessões · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 set 2025 · Aprovado
Voto de cada partido: Votação final global · 5 dez 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.