Reforça os apoios às vítimas dos incêndios e altera o decreto-lei que os regula

Resultado da votação

Votação final global · 17 out 2025

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130 vs 0

a favor vs contra · 100 abstenções

✓ A favor130 deputados

– Abstenção100 deputados

✕ Contra0 deputados

Nenhum partido

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Votações anteriores

Votação na generalidade19 set 2025Aprovado

PSD: Abstenção
CH: Abstenção
PS: A favor
IL: Abstenção
L: A favor
PCP: A favor
CDS-PP: Abstenção
BE: sem registo
JPP: A favor
PAN: Abstenção

Em linguagem simples

Propõe alargar e reforçar os apoios a pessoas e empresas atingidas pelos incêndios de 2025, entre elas famílias, pensionistas e agricultores. Os autores defendem que as ajudas devem chegar rapidamente ao terreno e não ficar apenas pelos anúncios.

O que muda

Famílias e pensionistas: apoios com duração mínima de um ano, prorrogáveis após avaliação da situação económica e social.
Segundas habitações: pelo menos 50% da reconstrução, até 100 000 euros; resto em crédito com juro máximo de 3%.
Agricultores: apoio excecional até 15 000 euros para compensar prejuízos, mesmo sem comprovativos.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

13 intervenções a 18 set 2025 · 9 partidos e o Governo

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 set 2025 · Aprovado

PSDAbstenção1 interv.
- Adriana Rodrigues Vídeo Diário, p. 71–73
CHAbstenção2 interv.
- Luís Paulo Fernandes Vídeo Diário, p. 65–66
- Catarina Salgueiro Vídeo Diário, p. 74–75
PSA favor1 interv.
- Miguel Matos Vídeo Diário, p. 68–70
ILAbstenção1 interv.
- Jorge Miguel Teixeira Vídeo Diário, p. 70–71
LA favor1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 67–68
PCPA favor1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 67
CDS-PPAbstenção1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 73–74
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 71
PANAbstenção1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 70
Governo3 interv.
- Manuel Castro AlmeidaMinistro da Economia e da Coesão Territorial Vídeo 1 Diário, p. 64–65 Vídeo 2 Diário, p. 66 Vídeo 3 Diário, p. 75–76

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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