Projeto de Lei 222/XVII: Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
Votação na generalidade · 24 abr 2026
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79 deputados a favor, 91 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que o jogo pode levar à dependência, sobretudo nas apostas online e nas raspadinhas, e que isso exige avisos mais visíveis. O projeto obriga os jogos de azar, as plataformas de apostas online e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a mostrar um aviso sobre o risco de dependência, com contactos de apoio.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
51 intervenções em 2 sessões · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 24 abr 2026 · Rejeitado
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 24 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.