Projeto de Resolução 325/XVII: Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público
Votação na generalidade · 16 out 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
63 deputados a favor, 91 contra e 76 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que abra um concurso extraordinário para os técnicos especializados das escolas com contratos a prazo renovados há anos. Os autores defendem que estas renovações sucessivas são uma forma de precariedade injusta. Também recomenda que os contratos sejam renovados no ano letivo de 2025/2026 enquanto o concurso não acontece.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
47 intervenções a 16 out 2025 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 16 out 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.