Projeto de Lei 268/XVII: Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)
Votação na generalidade · 28 out 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
12 deputados a favor, 100 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta quer tornar permanente o apoio à deslocação pago a professores e educadores colocados longe de casa. Hoje o apoio é extraordinário e tem data limite em 31 de julho de 2027, que a proposta retira. Os autores defendem que a escola pública precisa destes professores e que a medida torna mais segura esta conquista dos professores.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
14 intervenções a 17 out 2025 · 9 partidos
Resumo gerado por IAO que cada partido defendeu, a partir do Diário. Pode conter imprecisões.Como é feito
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 28 out 2025 · Rejeitado
Criticou a resolução do PCP, considerando que não tem calendário, dotação orçamental nem plano de execução. Considerou que o Governo alargou o apoio à deslocação a todos os docentes e iniciou a recuperação do tempo de serviço de mais de 70 000 professores.
Propôs, para rejuvenescer a profissão, mais vagas nos mestrados em ensino, a profissionalização dos contratados e a isenção de tributação das horas extraordinárias. Considerou que há carência estrutural de professores, apontou as ultrapassagens e criticou o PS por ter recusado repor o tempo de serviço.
Considerou que as propostas sobre a condição docente merecem atenção e interesse, por irem no sentido de resolver questões do presente, mas que a educação exige visão de médio e longo prazo.
Considerou que os sucessivos decretos e regimes transitórios do Estatuto da Carreira Docente criaram ultrapassagens de professores mais novos. Defendeu aproveitar o grupo de trabalho criado para eliminar as injustiças na carreira docente, no âmbito de uma reforma do Estado.
Propôs a revisão urgente dos critérios de reposicionamento na carreira docente, para corrigir as ultrapassagens e contabilizar o tempo de serviço de todos os profissionais. Considerou que os professores já esperaram tempo demais por esta correção.
Propôs a valorização da carreira docente, o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e um complemento de alojamento para professores colocados fora da área de residência. Considerou que a falta de professores se agravou com o Governo PSD e CDS.
Considerou que o Governo da AD repôs integralmente o tempo de serviço dos professores e que uma iniciativa conjunta com o PSD vai corrigir as ultrapassagens. Criticou o PCP por não referir os professores do ensino particular e cooperativo, que considerou parte da rede escolar.
Propôs retirar o prazo de 31 de julho de 2027 e o carácter extraordinário do apoio à deslocação dos docentes. Considerou que o prazo está desfasado da falta de professores e que a escola pública precisa deles para não ter alunos sem aulas.
Propôs um regime de compensação para mais de 13 000 docentes, considerando que não verão reconhecido o tempo congelado em escalões inferiores. Considerou que as pensões de cerca de 15 000 aposentados foram calculadas com base em salários mais baixos.
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.