Projeto de Resolução 330/XVII: Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan
Votação na generalidade · 9 jan 2026
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11 deputados a favor, 210 contra e 9 abstenções.
O texto recomenda ao Governo que os assuntos de Taiwan, tratados em Macau, passem para a Embaixada em Tóquio ou outra jurisdição, até uma eventual representação em Taiwan. Afeta cidadãos portugueses e taiwaneses em registos, vistos e nacionalidade. Os autores defendem que os processos dos representantes taiwaneses passem da agência de imigração para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.