Projeto de Resolução 335/XVII: Recomenda ao Governo a Assunção de uma Solução de Equilíbrio na Reprivatização da TAP
Votação na generalidade · 5 dez 2025
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62 deputados a favor, 110 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que, na venda parcial da TAP, crie garantias para proteger interesses estratégicos nacionais. Prevê uma comissão especial com representantes do Parlamento, do Tribunal de Contas e dos trabalhadores, e a manutenção das rotas de serviço público. Os autores defendem que o Estado tenha estas garantias sem intervir diretamente na gestão da empresa.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.