Projeto de Resolução 338/XVII: Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
Votação na generalidade · 28 out 2025
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72 deputados a favor, 0 contra e 158 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie um regime excecional e transitório para integrar na carreira de sapador bombeiro assistentes operacionais e técnicos que exercem funções de bombeiro. Os autores defendem que, na crise sanitária da COVID-19, municípios contrataram pessoal para estas funções em carreiras diferentes, e que seis municípios têm profissionais nessa situação.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
17 intervenções em 2 sessões · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 28 out 2025 · Aprovado
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 28 out 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.