Aumenta o salário e dá subsídio de turno e diuturnidades a bombeiros das EIP

Resultado da votação

Votação na generalidade · 28 out 2025

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63 vs 100

a favor vs contra · 67 abstenções

✓ A favor63 deputados

– Abstenção67 deputados

✕ Contra100 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que os bombeiros das equipas de intervenção permanente (EIP) passem a ter uma remuneração-base mais alta, um suplemento para o trabalho noturno e diuturnidades, aumentos pela antiguidade. As equipas trabalham por turnos para garantir prontidão, sobretudo na época de incêndios. Os autores defendem que o esforço da última época de fogos justifica estas medidas.

O que muda

A remuneração-base das EIP passa do nível 6 para o nível 7 da tabela remuneratória única da Administração Pública.
Cria um suplemento de turno de 25% da retribuição-base mensal para trabalho noturno, total ou parcial.
Passam a receber diuturnidades, complementos pela antiguidade nas EIP, em escalões de três em três anos.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

17 intervenções em 2 sessões · 10 partidos

17 out 202513 intervenções

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 28 out 2025 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- João Antunes dos Santos Vídeo 1 Diário, p. 79–81 Vídeo 2 Diário, p. 82
CHA favor2 interv.
- Bruno Nunes Vídeo Diário, p. 73–74
- Luís Paulo Fernandes Vídeo Diário, p. 81–82
PSAbstenção1 interv.
- André Rijo Vídeo Diário, p. 77
ILContra1 interv.
- Rui Rocha Vídeo Diário, p. 78
LAbstenção1 interv.
- Jorge Pinto Vídeo Diário, p. 75–76
PCPAbstenção1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 76–77
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 79
BEA favor1 interv.
- Andreia Galvão Vídeo Diário, p. 78
JPPA favor2 interv.
- Filipe Sousa Vídeo 1 Diário, p. 73 Vídeo 2 Diário, p. 82–83
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 75

28 out 20254 intervenções

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 28 out 2025 · Rejeitado

PSDContra4 interv.
- Nuno Jorge GonçalvesDiário, p. 88–89
- João Antunes dos SantosDiário, p. 88–89
- António RodriguesDiário, p. 88–89
- Fernando QueirogaDiário, p. 88–89

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Aumenta o salário e dá subsídio de turno e diuturnidades a bombeiros das EIP

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O que muda

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