Projeto de Resolução 413/XVII: Recomenda a proteção formal das Alagoas Brancas e a concretização do Parque Natural da Cidade de Lagoa
Votação na generalidade · 6 mar 2026
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132 deputados a favor, 0 contra e 98 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que garanta a proteção das Alagoas Brancas, uma zona húmida em Lagoa, e que o município crie o Parque Natural da Cidade de Lagoa até ao fim de 2026. Os autores defendem que o investimento público feito na área deve cumprir o seu objetivo. Afeta sobretudo a população de Lagoa e a biodiversidade local.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
10 intervenções a 6 mar 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 6 mar 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.