Pede a apreciação parlamentar do decreto-lei sobre a mobilidade elétrica

Voto de cada partido: Votação final global · 27 fev 2026 · Rejeitado

• PSD✓A favor3 interv.

  Defendeu que o modelo anterior já não responde às expectativas dos utilizadores nem ao quadro europeu, e que o novo regime elimina barreiras, como os contratos prévios. Considerou que a eliminação do CEME libertará o mercado e é condição para mais capacidade de carregamento.

  • Bruno Faria▶ VídeoDiário, p. 49–50
  • Francisco Covelinhas Lopes▶ VídeoDiário, p. 58–59
  • José Pedro Aguiar-Branco▶ VídeoDiário, p. 61
• CH✕Contra2 interv.

  Considerou que o diploma procura corrigir um modelo centralizado e acompanhou-o na generalidade. Questionou o regime transitório de data fixa, propondo uma avaliação da maturidade do mercado, e pediu obrigações claras que impeçam práticas restritivas.

  • Raul Melo▶ VídeoDiário, p. 49
  • Bernardo Pessanha▶ VídeoDiário, p. 54
• PS✕Contra4 interv.

  Defendeu que o diploma elimina pilares do modelo de 2010, como a gestão centralizada da rede, e que ambos os regimes subsistam. Considerou que o Governo desconsiderou a consulta pública e que o modelo centralizado favorece a concorrência e a cobertura territorial.

  • Pedro Vaz▶ Vídeo 1Diário, p. 48–49▶ Vídeo 2Diário, p. 50–51
  • Frederico Francisco▶ VídeoDiário, p. 59–60
  • Pedro Delgado Alves▶ VídeoDiário, p. 61
• IL✓A favor1 interv.

  Considerou que o novo regime é superior ao anterior, por se destinar a um mercado consolidado, mas que grande parte da regulamentação ainda está por fazer. Criticou a proposta de coexistência dos dois regimes e propôs pagamentos ad hoc obrigatórios e transparência nos preços.

  • Jorge Miguel Teixeira▶ VídeoDiário, p. 52–53
• L✕Contra1 interv.

  Considerou positiva a obrigação de carregamento ad hoc, mas receou desigualdade territorial e possíveis aumentos de preços, devido à fragmentação dos sistemas. Considerou arriscado eliminar a gestão centralizada sem alternativa, e propôs interoperabilidade obrigatória e uma transição realista, com avaliações semestrais.

  • Isabel Mendes Lopes▶ VídeoDiário, p. 55
• PCP✕Contra1 interv.

  Considerou que o diploma desestabiliza o sistema energético, liberaliza a rede existente e multiplica contratos e intermediários, com pior serviço e preços mais altos. Questionou o planeamento da rede e os preços de referência, defendendo uma aposta nos transportes públicos.

  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 51–52
• CDS-PP✓A favor1 interv.

  Considerou que o novo modelo liberaliza e simplifica o setor, seguindo uma recomendação do CDS que visava remover barreiras identificadas pela Autoridade da Concorrência. Criticou a proposta do PS de reverter a mudança, considerando que o modelo anterior era centralizado e burocrático.

  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 53–54
• JPP–Abstenção1 interv.

  Considerou que a mobilidade elétrica contribui para reduzir emissões, fomentar a inovação e criar emprego, e que o regime pode criar segurança jurídica para empresas e cidadãos. Afirmou que o JPP poderá contribuir em especialidade para melhorar o diploma.

  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 56
• PAN✓A favor1 interv.

  Defendeu que a ausência de contratos obrigatórios com operadores dá flexibilidade de acesso, favorecendo a transição energética, e que essa prerrogativa se mantenha. Considerou que o diploma deve simplificar sem pôr em causa a universalidade, e que mudanças bruscas não devem prejudicar os utilizadores.

  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 55
• Governo3 interv.

  Considerou que o novo regime responde às críticas ao modelo anterior e está alinhado com o regulamento AFIR. Defendeu a eliminação da gestão centralizada e o carregamento ad hoc sem contratos, e referiu um crescimento de 22% dos carregadores rápidos e ultrarrápidos em seis meses.

  • Cristina Pinto DiasSecretária de Estado da Mobilidade▶ Vídeo 1Diário, p. 56–58▶ Vídeo 2Diário, p. 61–62
  • Carlos Abreu AmorimMinistro dos Assuntos Parlamentares▶ VídeoDiário, p. 61

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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