Projeto de Resolução 418/XVII: Recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos de avanço mandibular (DAM), no Serviço Nacional de Saúde
Votação Deliberação · 25 jun 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
139 deputados a favor, 0 contra e 91 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que avalie a comparticipação no SNS de dispositivos de avanço mandibular para doentes referenciados por especialistas. Os autores defendem que estes dispositivos são uma alternativa para doentes com apneia obstrutiva do sono que não toleram a terapia CPAP, sendo hoje uma escolha totalmente privada.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário