Integra o internato médico na carreira médica como categoria de interno

Resultado da votação

Votação na generalidade · 9 jan 2026

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63 vs 91

a favor vs contra · 76 abstenções

✓ A favor63 deputados

– Abstenção76 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que o internato médico, a formação dos médicos recém-licenciados, passe a ser uma categoria da carreira médica, chamada interno. Os autores defendem que os anos de internato não contam hoje para a progressão, o que afasta médicos do SNS. Os internos atuais seriam integrados nessa categoria, e o tempo já feito contaria como tempo de serviço.

O que muda

Cria a categoria de interno nas carreiras médicas, com funções definidas pela legislação do internato.
Os médicos que estão no internato na data da entrada em vigor passam a ser internos.
O tempo de internato já cumprido conta como tempo de serviço na carreira médica.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

14 intervenções a 9 jan 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra1 interv.
- Liliana Fidalgo Vídeo Diário, p. 38–40
CHA favor3 interv.
- Patrícia Nascimento Vídeo 1 Diário, p. 32 Vídeo 2 Diário, p. 41
- Cristina Vieira Henriques Vídeo Diário, p. 35–36
PSAbstenção2 interv.
- Susana Correia Vídeo 1 Diário, p. 34–35 Vídeo 2 Diário, p. 36–37
ILAbstenção1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 38
LAbstenção1 interv.
- Paulo Muacho Vídeo Diário, p. 33
PCPAbstenção2 interv.
- Paula Santos Vídeo 1 Diário, p. 31–32 Vídeo 2 Diário, p. 42
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 40–41
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 37
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 37
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 33–34

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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