Integra o internato na carreira médica e reconhece tempo prestado fora do SNS

Resultado da votação

Votação na generalidade · 9 jan 2026

Toque num partido para ver os seus lugares

72 vs 91

a favor vs contra · 67 abstenções

✓ A favor72 deputados

– Abstenção67 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Propõe que o internato médico, a fase de formação dos médicos, passe a fazer parte da carreira médica. Prevê também que o tempo trabalhado no privado, no setor social ou no estrangeiro conte para a progressão. Os autores defendem que isto tornaria a carreira mais atrativa para os médicos do SNS.

O que muda

Passa a existir a categoria de interno nas carreiras médicas do SNS.
Conta para a progressão o tempo prestado no setor privado, social ou no estrangeiro, com habilitações reconhecidas em Portugal.
Garante a todos os médicos horas no horário semanal para acompanhar internos, formação contínua e investigação.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

14 intervenções a 9 jan 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 9 jan 2026 · Rejeitado

PSDContra1 interv.
- Liliana Fidalgo Vídeo Diário, p. 38–40
CHA favor3 interv.
- Patrícia Nascimento Vídeo 1 Diário, p. 32 Vídeo 2 Diário, p. 41
- Cristina Vieira Henriques Vídeo Diário, p. 35–36
PSAbstenção2 interv.
- Susana Correia Vídeo 1 Diário, p. 34–35 Vídeo 2 Diário, p. 36–37
ILAbstenção1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 38
LA favor1 interv.
- Paulo Muacho Vídeo Diário, p. 33
PCPA favor2 interv.
- Paula Santos Vídeo 1 Diário, p. 31–32 Vídeo 2 Diário, p. 42
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 40–41
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 37
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 37
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 33–34

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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