Dá aos dadores de sangue dispensa do trabalho no dia da dádiva, com salário mantido

Resultado da votação

Votação na generalidade · 27 fev 2026

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12 vs 91

a favor vs contra · 127 abstenções

✓ A favor12 deputados

– Abstenção127 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

Os autores defendem que a lei atual não protege suficientemente quem doa sangue, e propõem a dispensa do trabalho no dia da dádiva, com o salário mantido. Segundo os autores, o Código do Trabalho não prevê expressamente este direito, e as faltas podem levar à perda de salário se somadas a outras ausências.

O que muda

Dá aos dadores de sangue dispensa do trabalho no dia da dádiva, sem perda de direitos ou regalias.
No Código do Trabalho, a falta por dádiva de sangue no próprio dia passa a ser justificada.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

15 intervenções a 26 fev 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 27 fev 2026 · Rejeitado

PSDContra3 interv.
- Sónia Margarida Fernandes Vídeo Diário, p. 75–76
- Liliana Fidalgo Vídeo 1 Diário, p. 81 Vídeo 2 Diário, p. 82
CHAbstenção2 interv.
- António Carneiro Vídeo Diário, p. 77–78
- Armando Grave Vídeo Diário, p. 82
PSAbstenção1 interv.
- Irene Costa Vídeo Diário, p. 79–80
ILAbstenção1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 80
LA favor1 interv.
- Patrícia Gonçalves Vídeo Diário, p. 78–79
PCPA favor1 interv.
- Paula Santos Vídeo Diário, p. 77
CDS-PPContra1 interv.
- Paulo Núncio Vídeo Diário, p. 82–83
BEA favor3 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo 1 Diário, p. 75 Vídeo 2 Diário, p. 76 Vídeo 3 Diário, p. 83–84
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 81
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 76–77

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Dá aos dadores de sangue dispensa do trabalho no dia da dádiva, com salário mantido

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