Projeto de Resolução 570/XVII: Recomenda ao governo a verificação urgente da segurança estrutural das infraestruturas públicas críticas em todo o território nacional
Votação Deliberação · 25 jun 2026
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72 deputados a favor, 0 contra e 158 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que promova uma avaliação técnica das pontes, barragens e outras infraestruturas críticas, em todo o território nacional. Os autores defendem que as intempéries recentes e o envelhecimento das obras aumentam o risco de falha estrutural. Recomenda ainda inspeções especializadas por entidades técnicas independentes e articulação entre a administração central, as autarquias e as concessionárias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário