Projeto de Resolução 582/XVII: Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos
Votação na generalidade · 27 fev 2026
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72 deputados a favor, 89 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que elimine progressivamente os casos em que recém-nascidos ficam no hospital por razões sociais, como a falta de habitação adequada. Os autores defendem que o fenómeno está a crescer e que os bebés precisam de um ambiente familiar. Propõem uma estratégia nacional, um indicador anual de internamentos sociais, apoio à habitação e acompanhamento em casa.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.