Cria o programa “Alta Digna” para quem tem alta do hospital sem resposta social

Resultado da votação

Votação na generalidade · 27 fev 2026

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9 vs 91

a favor vs contra · 130 abstenções

✓ A favor9 deputados

– Abstenção130 deputados

✕ Contra91 deputados

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

O projeto cria o programa “Alta Digna” para pessoas com alta do hospital sem resposta habitacional ou familiar adequada. Prevê respostas em equipamentos sociais e apoio domiciliário, uma residência de transição até dois anos e acolhimento para crianças, incluindo recém-nascidos. Os autores defendem que isto libertaria camas hospitalares e daria um acompanhamento mais digno a estas pessoas.

O que muda

Nas camas para altas sociais, o Estado cobre a diferença entre 1.800 euros mensais e a comparticipação da pessoa.
Cria a Residência de Transição, para até 10 utentes e por até dois anos, ligada a um equipamento de retaguarda.
Cria a “Casa para um Começo Seguro” para crianças até aos seis anos, podendo incluir a mãe ou cuidador.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feito Ler o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário

O debate no Plenário

14 intervenções a 26 fev 2026 · 10 partidos

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 27 fev 2026 · Rejeitado

PSDContra2 interv.
- Leonor Cipriano Vídeo Diário, p. 5–6
- Sandra Pereira Vídeo Diário, p. 13–14
CHAbstenção2 interv.
- Cláudia Estêvão Vídeo Diário, p. 6
- Patrícia Nascimento Vídeo Diário, p. 9–10
PSAbstenção3 interv.
- Irene Costa Vídeo 1 Diário, p. 3–5 Vídeo 2 Diário, p. 7
- Eurico Brilhante Dias Vídeo Diário, p. 15
ILAbstenção1 interv.
- Joana Cordeiro Vídeo Diário, p. 12–13
LA favor1 interv.
- Paulo Muacho Vídeo Diário, p. 10–11
PCPAbstenção1 interv.
- Alfredo Maia Vídeo Diário, p. 11–12
CDS-PPContra1 interv.
- João Pinho de Almeida Vídeo Diário, p. 8–9
BEA favor1 interv.
- Fabian Figueiredo Vídeo Diário, p. 12
JPPA favor1 interv.
- Filipe Sousa Vídeo Diário, p. 13
PANA favor1 interv.
- Inês de Sousa Real Vídeo Diário, p. 7

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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